1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é a BMM — BERGAMMOTTER LTDA, CNPJ 68.341.870/0001-68, com sede na Travessa Doutor Arnaldo Busato, 102, sala 04, Edifício Bergamini, Centro, Dois Vizinhos/PR, CEP 85.660-082.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome do encarregado — a preencher], e-mail [e-mail do encarregado — a preencher].
2. Que dados guardamos
- Da conta: seu nome, e-mail, o nome da empresa ou do escritório, a senha (guardada só cifrada — ninguém, nem a BMM, consegue lê-la) e o registro de cada aceite destes termos: a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP e o tipo de navegador de onde o aceite partiu.
- Do acesso: as sessões abertas (quando entrou e o tipo de navegador), para você poder sair de todos os aparelhos.
- Da empresa: CNPJ, razão social, município, UF, atividades (CNAE) e regime tributário — dados públicos consultados na Receita Federal.
- Dos arquivos que você envia: notas fiscais (XML) e declarações do Simples Nacional (PDF do PGDAS-D), os itens, valores e impostos lidos deles, o faturamento que você informa, as simulações e os relatórios gerados.
- De pagamento: valor e situação das recargas por Pix e os dados de faturamento da nota fiscal (CPF ou CNPJ, nome, e-mail e endereço). Não recebemos dados de cartão nem da sua conta bancária — o Pix é pago no aplicativo do seu banco.
- De comunicação: o registro dos e-mails que o sistema enviou a você (destinatário e assunto).
3. Para que usamos
- criar, proteger e manter a sua conta;
- calcular as simulações, os relatórios e as projeções;
- consultar dados públicos de CNPJ da sua empresa, dos fornecedores e dos clientes (o crédito de IBS e CBS depende do regime de quem vendeu);
- cobrar as simulações e emitir a nota fiscal das recargas;
- registrar o seu aceite destes termos (versão, data e hora, IP e navegador), como prova de que você os aceitou e de qual versão;
- enviar e-mails do serviço: confirmação de cadastro, recuperação de senha, convites, confirmação de exclusão da conta e avisos;
- cumprir obrigações legais e responder a autoridades.
Não vendemos dados e não os usamos para publicidade. Bases legais de cada finalidade (LGPD, art. 7º): [bases legais por finalidade — a preencher pelo jurídico].
4. Com quem compartilhamos
Só com quem precisa do dado para o serviço funcionar:
- Brevo — envio dos e-mails do sistema (seu nome, e-mail e o conteúdo da mensagem).
- Mercado Pago — cobrança das recargas por Pix (valor da recarga e seu e-mail).
- CNPJá e Infosimples — consulta de dados públicos de CNPJ (os números de CNPJ da sua empresa, dos fornecedores e dos clientes).
- Serpro, por meio da ponte de integração da BMM — consulta das declarações do Simples e de certidões (o CNPJ consultado).
- Sistema Nacional da NFS-e — emissão da nota fiscal de cada recarga (os seus dados de faturamento).
- Anthropic — gera a explicação em texto da simulação. Enviamos apenas números e textos da simulação; CNPJ, nomes e outros dados pessoais são mascarados antes do envio.
- Railway — hospedagem do sistema, do banco de dados e dos arquivos.
- Autoridades públicas — quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Escritórios contábeis que usam o ReforMap por dentro do FIAA (outro produto da BMM) trocam dados com o FIAA para abrir o acesso e as simulações da carteira.
5. Onde os dados ficam
O banco de dados e os arquivos enviados ficam nos servidores contratados do Railway. Hoje o banco de dados está nos Estados Unidos; região do armazenamento dos arquivos: [região do armazenamento de arquivos — a confirmar].
Fundamento da transferência internacional (LGPD, arts. 33 a 36): [fundamento da transferência internacional — a preencher pelo jurídico].
Há um estudo para trazer a hospedagem para o Brasil; se isso mudar, esta política será atualizada.
6. Por quanto tempo
- Enquanto a conta existir, os dados ficam guardados para você consultar as simulações.
- Ao excluir a conta, apagamos na hora os dados da conta, os arquivos enviados (XML e PDF) e os relatórios gerados — e, se você não tiver acesso a outra conta no ReforMap, também o seu acesso e o histórico dos seus aceites destes termos. Em seguida enviamos ao seu e-mail uma confirmação do que foi apagado e do que fica.
- Conta criada e nunca confirmada pelo e-mail, sem empresa e sem simulação, é apagada depois de 30 dias.
- O registro dos e-mails enviados e os códigos de confirmação usados ou vencidos são apagados depois de 30 dias.
- Fica guardado, sem nome nem e-mail, só o CNPJ que já usou a primeira simulação gratuita e a data — para a gratuidade não ser usada de novo com o mesmo CNPJ.
- Ficam também, sem nome nem e-mail, os registros de uso das simulações (data, competência e custo), que são a base do faturamento da BMM.
- Pagamentos — recargas pagas, notas fiscais das recargas e movimentos de créditos — são guardados pelo prazo que a lei manda ([prazo legal de guarda — a confirmar]); por isso a conta que tem pagamentos registrados não é excluída pela tela, e sim com a BMM.
- Cópias de segurança do provedor: [prazo das cópias de segurança — a confirmar].
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
- revogação do consentimento.
Acesso e portabilidade: baixe os seus dados a qualquer momento em Minha conta → Baixar meus dados — um arquivo (JSON) com o cadastro, os aceites destes termos, as empresas, as simulações, os créditos e a lista dos documentos enviados; os arquivos originais (XML e PDF) são enviados a pedido. Para os demais pedidos: pelo e-mail do encarregado, [e-mail do encarregado — a preencher]. Para apagar tudo, a conta de empresa sem pagamentos registrados pode ser excluída direto em Minha conta → Excluir minha conta. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Dados de terceiros nas notas fiscais
Os XMLs que você envia trazem dados dos seus clientes e fornecedores — CNPJ ou CPF, nome, endereço e valores das operações. Usamos esses dados só para calcular a simulação da SUA empresa (por exemplo, saber o regime de quem vendeu para apurar o crédito). Não os usamos para nenhum outro fim, não os vendemos, e eles são apagados junto com a sua conta.
Se você é cliente ou fornecedor de uma empresa que usa o ReforMap e quer exercer os seus direitos, escreva ao encarregado.
9. Segurança
- senhas guardadas só cifradas;
- conexão protegida (HTTPS) entre o seu navegador e o sistema;
- cada conta só enxerga os próprios dados — o isolamento é feito no próprio banco de dados;
- chaves de integração (como as do Sieg) guardadas cifradas.
11. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, avisaremos no próximo acesso e pediremos que você leia e aceite a versão nova antes de continuar.